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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.
Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor de Alfredo Colman Riambau, sustentando a ilegalidade da prisão do Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 20:45
TJ reconhece excesso de prazo em processo e solta réus
O Tribunal reconheceu a existência de constrangimento ilegal e colocou em liberdade três homens presos em flagrante e acusados de extorsão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Excesso de prazo. Superveniência da decisão de pronúncia.
Aplicação da Súmula nº 21 do STJ. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:05
Pedido de perícia feito pela defesa descaracteriza excesso de prazo
Os prazos para prática dos atos processuais não devem ser interpretados com rigidez e inflexibilidade, mas sim dentro do critério de razoabilidade, sobretudo quando a eventual dilação se deve a pedido feito pela defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:40
Excesso de prazo no inquérito provoca relaxamento de prisão
O excesso de prazo para conclusão do inquérito policial resultou no relaxamento de prisão de Thiago
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:55
Matéria jornalística de interesse público. Direito de informação e de crítica.
Juizados especiais cíveis. Ausência de excesso. Ilicitude inexistente. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas Corpus. Crime de tráfico. Excesso de prazo. Feito complexo com realização de exame toxicológico. Princípio da razoabilidade.
Constrangimento ilegal não caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor de Alfredo Colman Riambau, sustentando a ilegalidade da prisão do Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:50
Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.
Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico e associação.
Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:54
Tributário e processual civil. Apelação cível.
Execução fiscal. Decurso do prazo qüinqüenal configurado. Demora na citação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.
Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20
1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado
De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.
Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:02
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:49
Habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Razoabilidade.
Não configuração.